Coordenador: GUILHERME DINIZ IRFFI

Unidade Acadêmica: Campus do Benfica - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade

Departamento: DEPTO DE ECONOMIA APLICADA

Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas

Resumo: 

 Desenvolvimento de estudo de caso sobre o impacto educacional do mecanismo de repartição do ICMS com os Municípios, existente no Estado do Ceará, considerando os resultados nos exames padronizados do ensino fundamental, realizados pela Secretaria Estadual da Educação e pelo Inep, bem como o impacto redistributivo fiscal, em termos de recursos adicionados à receita municipal vinculada às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) dos municípios beneficiados pela política.

Palavras-Chave: impacto educacional, ICMS, resultados educacionais, exames padronizados

Data de Aprovação na UFC: 08/08/2019

Início do Projeto: 01/10/2019

Fim do Projeto: 28/02/2020

Situação: Encerrado

Projeto Financiado: Sim

Financiamento por: Agência de Fomento (PNUD/INEP)

Nacional/Internacional: Nacional